TERMO DE USO E ADESÃO AO CLUBE DE SERVIÇOS DO CRA-RJ

Se você ou sua empresa atuam na área da Administração e deseja anunciar no site do Clube de Serviços do CRA-RJ, deve estar devidamente registrado no CRA-RJ. Caso ainda não tenha efetuado o seu registro no CRA-RJ, poderá se registrar de forma virtual acessando o AUTOATENDIMENTO. 

No Clube de Serviços, você poderá oferecer descontos e condições especiais para os registrados e seus dependentes, por meio de uma área exclusiva de divulgação. Após a provação, sua oferta ficará visível em até 24hs e será vista pela sociedade, empresas e profissionais legalmente habilitados ao exercício profissional.

Qualquer pessoa pode publicar anúncios ou consultar os anúncios publicados no site do Clube de Serviços do CRA-RJ, desde que esteja de acordo as seguintes condições:

1. Termos

Ao acessar ao site Clube de Serviços CRA-RJ, o usuário concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

O Anunciante compromete-se a oferecer o desconto ou vantagem estabelecida no cadastro realizado no Clube de Serviços do CRA-RJ a todos os funcionários, estudantes e pessoas físicas e jurídicas registradas no CRA-RJ, que não possuam débitos de qualquer natureza com este Conselho Fiscalizador, estendendo-se o benefício a ascendente, descendente direto, dependente legal das pessoas acima mencionadas, assim como aos empregados das pessoas jurídicas registradas no CRA-RJ.

O Anunciante declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas, especialmente no que se refere às formas de contato como: telefones, e-mails, endereços para correspondências etc.) que servem de contato de potenciais interessados e também do CRA-RJ. Os e-mails enviados pelo CRA-RJ  para o endereço cadastrado serão considerados como entregues e, desta forma, surtirão os efeitos legais. 

Toda informação ou Dado Pessoal do Anunciante é armazenado em servidores ou meios magnéticos, comprometendo-se o CRA-RJ a adotar todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizando por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Anunciante, assim como das informações que são publicamente divulgadas no site Clube de Serviços CRA-RJ .

O Anunciante autoriza de forma expressa e irretratável que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo CRA-RJ com os demais Conselhos de Fiscalização Profissional integrantes do sistema CFA/CRAs e  autoridades, assim como com as pessoas físicas ou jurídicas que alegarem ter sido lesadas pelo Anunciante.

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Clube de Serviços CRA-RJ , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

1. modificar ou copiar os materiais;
2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Clube de Serviços CRA-RJ;
4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
5. transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Clube de Serviços CRA-RJ a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

1. Os valores correspondentes aos produtos e/ou serviços serão pagos pelos beneficiários do Clube de Serviços do CRA-RJ diretamente ao Anunciante, segundo as normas de recebimento do mesmo.
2. Os materiais no site da Clube de Serviços CRA-RJ são fornecidos ‘como estão’. Clube de Serviços CRA-RJ não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
3. Além disso, o Clube de Serviços CRA-RJ não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
4. O CRA-RJ não tem responsabilidade pelos produtos e/ou serviços oferecidos pelo Anunciante e durante o prazo de vigência do anúncio o desconto NÃO poderá ser negado aos seus beneficiários, responsabilizando-se o Anunciante por todo e qualquer prejuízo, nas esferas judicial e extrajudicial, que venha acarretar, sem prejuízo das perdas e danos.

4. Limitações

Os beneficiários do Clube de Serviços do CRA-RJ para obterem o desconto anunciado obrigatoriamente apresentarão ao Anunciante: a) funcionários: comprovação de seu vínculo profissional com o CRA-RJ ou pessoa Jurídica registrada no CRA-RJ e quite com suas anuidades; b) pessoas registradas: Prova de inscrição no CRA-RJ, juntamente documento hábil que comprove a quitação das anuidades; c) dependentes: a declaração de vínculo fornecida pelo CRA-RJ.

Em nenhum caso o Clube de Serviços CRA-RJ ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Clube de Serviços CRA-RJ, mesmo que Clube de Serviços CRA-RJ ou um representante autorizado da Clube de Serviços CRA-RJ tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da Clube de Serviços CRA-RJ podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Clube de Serviços CRA-RJ não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Clube de Serviços CRA-RJ pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Clube de Serviços CRA-RJ não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

O Clube de Serviços CRA-RJ não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Clube de Serviços CRA-RJ do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

Modificações

O Clube de Serviços CRA-RJ pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Clube de Serviços CRA-RJ e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

A adesão aos termos do presente instrumento será condicionada a efetivação e aprovação de cadastro a ser efetuado pelo Anunciante diretamente no SITE do Clube de Serviços do CRA-RJ.

O Anunciante se compromete a não divulgar e inserir conteúdos impróprios que:

a) Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

b) Hostilizem terceiros, infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;

c) Estimulem a prática de condutas ilícitas, incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

d) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;

e) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

f) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

g) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal, veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;

h) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

Os Anúncios realizados com conteúdo impróprio ou em desacordo com o presente termo de uso e adesão serão excluídos do site do Clube de Serviços sem qualquer notificação prévia.

O prazo do oferecimento de desconto coincidirá com o prazo do Anúncio, contado da data da efetivação do cadastro, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O Anúncio poderá ser renovado ou prorrogado por meio do site do Clube de Serviços do CRA-RJ.

É de exclusiva responsabilidade do Anunciante todo pessoal necessário à execução dos serviços descritos em seu anúncio, pagando-lhe a respectiva remuneração e arcando exclusiva e pontualmente com todos os ônus e encargos trabalhistas, sociais, fiscais, tributários, previdenciários e relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive de acidente de trabalho, e com quaisquer adicionais que sejam ou venham a ser devidos ao seu pessoal ou incidentes sobre a atividade e/ou os serviços prestados pelo Anunciante.

Para dirimir quaisquer litígios resultantes do presente instrumento, fica eleito o Foro da Justiça Federal da Cidade do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Rio de Janeiro,

Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro